Na manhã desta terça-feira, dia 17, o governador Raimundo Colombo recebeu prefeitos de sete municípios catarinenses para assinatura de convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).fundam_monte_carlo_20140617_1100947972

Entre eles, o Prefeito do município de Monte Carlo, Marcos Nei Correa Siqueira, que teve seu segundo convênio assinado, no valor de R$ 1.049.878,06. O valor será destinado à pavimentação de ruas do município.

Além de Monte Carlo, o programa ainda contemplou nesta etapa os municípios de Anita Garibaldi, Canoinhas, Concórdia, Luzerna, Navegantes e Santa Terezinha, somando um total de R$ 16 milhões por parte do Governo do Estado. “Quase todos os dias, estamos assinando convênios do Fundam, e isto está se transformando em obras e ações importantes em cada uma das comunidades de Santa Catarina. Cada prefeitura escolhe a sua prioridade. Com os recursos, o município consegue atender à demanda mais importante”, disse Colombo.

Já o secretário da Casa Civil informou que até o momento foram assinados 230 projetos com 201 municípios, com um valor já  liberado de R$ 75 milhões. Os valores comprometidos dos projetos já assinados chegam a R$ 301 milhões. “Cerca de 50% do programa está concretizado. Vamos assinar mais 60 até o período permitido, devido à Lei Eleitoral, chegando a 70% do valor programado. Vai haver uma interrupção por conta da Lei, mas vamos retornar, pois os recursos estão garantidos”, afirmou Serpa.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a 8ª Regional já teve a assinatura de 06 convênios com os municípios de Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam e Monte Carlo, somando um montante de R$ 7,6 milhões em investimentos autorizados. Destes R$ 500 mil já foram repassados as prefeituras municipais, R$ 3,9 milhões encontram-se em fase de liquidação e R$ 2,1 milhões estão aguardando a apresentação de licitação para que sejam encaminhados para pagamento.

De acordo com o secretário de desenvolvimento regional de Campos Novos, Vilibaldo Erich Schmid a aquisição de veículos, maquinários e equipamentos, obras de infraestrutura viária e ainda a construção da Biblioteca Pública de Campos Novos estão entre as propostas de trabalho apresentadas pelos municípios da 8º Regional ao Fundo de Desenvolvimento dos Municípios. “Os valores que estão sendo liberados pelo Fundam vão ajudar para que as prefeituras possam suprir as necessidades mais emergenciais. É dinheiro do Estado a fundo perdido que vai  gerar qualidade de vida a cada cidadão”, explicou Vilibaldo.

O próximo município da SDR Campos Novos que deve assinar convênio com o Governo do Estado deve ser a Vargem, com valores previstos de R$ 344 mil voltados para a aquisição de equipamentos.

O Fundam é um programa do governo de Santa Catarina que prevê investimentos de R$ 576 milhões em todos os municípios do Estado. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional

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