O governador em exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, fechou dois dias de agenda em Brasília, onde apresentou pleitos do Estado nas áreas da Justiça e Cidadania, Educação e Infraestrutura. Na tarde desta quinta-feira, 11, os royalties do petróleo entraram na pauta.royalties_do_petroleo_20140911_1363178857

No início da tarde, o governador em exercício foi recebido pelo Ministro do Supremo Tibunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar de uma questão judicial que se arrasta há 23 anos. A discussão envolve áreas do mar entre Santa Catarina e Paraná, onde existem poços de exploração do petróleo. Em outubro de 1991 Santa Catarina ajuizou, no Supremo, uma ação contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) questionando os critérios técnicos para definir as divisas marítimas entre os dois estados. Pelo atual traçado, o PR é quem recebe os royalties, enquanto que SC alega que a área de exploração pertence ao litoral catarinense.

A disputa rendeu várias discussões na Justiça sem conciliação, e, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) atualmente o processo está concluído com as devidas perícias técnicas confirmando que a área onde estão os poços pertence, realmente, a Santa Catarina.  A questão está com o relator, ministro Barroso.

O ministro afirmou que já tem conhecimento do tema, mas que o processo é complexo porque envolve, principalmente, detalhes muito técnicos para fazer as avaliações dos limites no mar. Roberto Barroso disse ainda que até o fim do ano deverá estar com a opinião formada sobre o caso e espera encaminhar o processo para julgamento no começo de 2015. “O que for justo, verdadeiro e legal será feito independentemente da representativdade ou força política entre os dois estados”, salienta o ministro.

Para o procurador geral do Estado (PGE), João dos Passos Martins Neto, enquanto a questão judicial não se resolve, SC acumula um prejuízo de R$ 500 milhões referentes ao pagamento dos royalties.  O royaltie é uma espécie de compensação financeira paga ao detentor de um território, produto, marca, ou recurso natural pelos direitos de uso ou exploração do determinado produto.

“Esse é um dinheiro que poderia se transformar em investimentos na Educação e na Saúde dos catarinenses. Já temos provas legais e conclusivas de que Santa Catarina é quem tem direito aos royalties e não perdemos a esperança de reverter essa situação em favor do nosso Estado”, conclui João dos Passos.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

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