A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) concluiu seu balanço com as ações feitas em 2014. Este ano a pasta recebeu investimentos da ordem de R$  2.235.585.866,05 – recursos usados em manutenção dos serviços públicos em segurança, aquisição de equipamentos de proteção individual e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Neste total, também está incluído o pagamento da folha de pagamento dos servidores da Segurança Pública.viaturas_policia_civil_20140224_1973956364

“Esses investimentos garantiram uma maior integração e interligação das instituições vinculadas à Segurança Pública, com destaque para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar”, ressalta o secretário César Augusto Grubba.

Ele também destaca a parceria como Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que garantiu investimentos de R$ 34 milhões com o Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras).

O  Enafron é um programa para o fortalecimento da presença estatal na área de fronteira e o desenvolvimento de projetos. A proposta vem  evitar o tráfico ilícito de entorpecentes, o tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos, o contrabando e a pirataria, a evasão de divisas, a exportação ilegal de veículos, os crimes ambientais, a imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e o tráfico de pessoas.

Os convênios federais em andamento no Estado somam R$ 59.539.638,47. Os objetos adquiridos por esses recursos são variados e destinados a diversos pontos do Estado. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda citou a SSP como líder no número de contratos firmados por meio convênios com o Governo Federal.

O “Pacto por Santa Catarina”, financiado pelo BNDES, também se tornou um destaque no balanço 2014. Com esse projeto foram adquiridos e entregues em 2013, 1.260 viaturas, e este ano mais 340 veículos para SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias.

Também foram investidos R$ 27 milhões para as novas construções, ampliações, reformas e manutenções de instalações físicas para a segurança.

Entre as obras concluídas e outras, que estão em fase final, destaque para o prédio da sede administrativa da SSP, em Florianópolis, as Unidades Integradas da SSP nos municípios de Palmeira, Quilombo e Sombrio, a construção da Sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), as Delegacias de Polícia nos municípios de Lages, Camboriú e Guaramirim; a construções dos quartéis da Polícia Militar nos municípios de Cocal do Sul, Faxinal dos Guedes, Camboriú e Três Barras.

O Corpo de Bombeiros Militar recebeu o maior investimento da sua história nos últimos 30 anos. Foram aplicados cerca de R$ 32,5 milhões na aquisição de equipamentos como caminhões de combate a incêndio, caminhonetes 4×4 e viaturas administrativas, que foram distribuídas para quartéis de todas as regiões de SC.

O governo do Estado em 2014 fez à estruturação do Programa Bem-Te-Vi de Segurança por Videomonitoramento, totalizando 67 centrais instaladas. São mais de 56 cidades que já contam com o novo sistema. O programa prevê a segurança e a vigilância sistemática dos espaços públicos, agregando tecnologia eficaz na prevenção criminal, repressão e investigação de delitos, com parceria municipal.

No eixo efetivo foram formados e nomeados 976 novos soldados da Polícia Militar que atuarão em todo o Estado e 59 novos escrivães de Polícia Civil. Também em 2014 foram autorizados e lançados três editais de concursos importantes: concurso de 500 novos soldados PM; para 406 novos policiais civis, sendo 66 delegados e 340 agentes; e para contratação de 153 novos auxiliares no IGP, sendo que essas vagas serão nomeadas em 2015, após a realização dos respectivos cursos de formação.

PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS

Para os próximos quatro anos o Secretário César Augusto Grubba pretende dar continuidade aos projetos iniciados em 2011. “Nós já temos um plano de gestão em curso e vamos dar prosseguimento”, diz Grubba.

Serão mantidos os mesmos eixos estruturantes, com ênfase nas seguintes áreas:

– recompletamento dos efetivos, com novos editais de concursos e inclusão permanente nas corporações;

– execução e conclusão das obras do Pacto por SC da Segurança Pública, por todas as regiões do Estado;

– transferência da SSP para a sede própria adquirida na Capital do Estado;

– continuidade ao plano de manejo para veículos inservíveis e carcaças acumuladas dos pátios de apreensão da SSP;

– intensificação e fortalecimento ao trabalho das comissões de leilão de veículos da SSP;

– continuar as aquisições de equipamentos, armamentos, kits de proteção e tecnologias embarcadas para as polícias, bombeiros e IGP;

– expandir os sistemas de videomonitoramento urbano pelo maior número possível de municípios em SC, em parceria com as prefeituras;

– estruturar e fortalecer o trabalho integrado das agências de inteligência ligadas às atividades da segurança pública, mantendo ação firme e permanente de acompanhamento e monitoramento de facções criminosas e crime organizado;

– preservar a curva descendente de redução das taxas de homicídios no Estado;

– enfrentar e reduzir também a incidência nos crimes contra o patrimônio, sobretudo roubos e furtos;

RESUMO

Segurança Pública

Convênios Federais em andamento no Estado

R$ 59.539.638,47

Obras (construções, ampliações, reformas e manutenções de instalações físicas)

R$ 27.000.000,00

Viaturas

463

Embarcações

55

Centrais de Videomonitoramento

67

Centrais Regionais de Emergência

11

Aplicação em Segurança Pública

R$ 2.235.585.866,05

Folha de Pagamento

R$ 1.646.473.378,24

Custeio

R$ 446.228.486,20

Investimentos

R$ 238.037.356,67

 

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

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